Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Hospedagem

1. Objeto

1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela CONSTRUHOME Internet, ao Cliente, do Serviço de HOSPEDAGEM de Sites na Internet, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a CONSTRUHOME Internet.

1.2. O Serviço de Hospedagem compreende o alojamento na Internet pela CONSTRUHOME Internet de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à CONSTRUHOME Internet.

1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a CONSTRUHOME Internet.

2. Modalidades do Serviço de Hospedagem

2.1. O Serviço de Hospedagem poderá ser prestado nas seguintes modalidades:

a) Sem que se verifique o registro de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio da CONSTRUHOME Internet.

b) Com registro de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso, a pedido do Cliente, a CONSTRUHOME Internet tratará do processo de registro de Nome de Domínio junto da entidade competente.

2.2. A contratação do Serviço de Hospedagem, quer numa ou noutra modalidade, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares.

2.3. O alojamento e a transferência mensal de informação correspondente a um número superior de Mb/Gb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à CONSTRUHOME Internet dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª para cada Mb/Gb de informação adicional.

2.4. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.2 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à CONSTRUHOME Internet qualquer redução ou desconto no preço fixado.

3. Restrições e Regras para a Hospedagem de sites

3.1. Os servidores CONSTRUHOME Internet não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio eletrônico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A CONSTRUHOME Internet considera "Spam" todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.

3.2. Se a conta de Hospedagem do Cliente estiver envolvida em atividades de "Spam", a CONSTRUHOME Internet reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Hospedagem. A CONSTRUHOME Internet reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

3.3. A CONSTRUHOME Internet exclui-se da atividade de fiscalizar o conteúdo dos sites nela hospedados. É de inteira responsabilidade do cliente não possuir no seu plano de hospedagem arquvos que ferem qualquer estatuto legal. Dessa maneira, Clientes que tenham sites que contenham arquivos em MP3, pornografia e softwares serão responsabilizados por qualquer ação judicial.

3.4. É terminantemente proibido sites que exponham pornografia infantil ou conteúdo que promova o preconceito entre raças.

3.5. São proibidos também, nos servidores da CONSTRUHOME Internet, sites que promovam atividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores da CONSTRUHOME Internet ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são proibidas também bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (redirecionadores  e crossed links). Além disso, também não é permitido a Hospedagem de sites que promovam software de envio de e-mail massivo pela Internet, ou de Hospedagem massivo de contas de e-mail, ou software ilegal.

3.6. Não são permitidos nos servidores da CONSTRUHOME Internet programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos scripts de chat em Java tampouco qualquer sistema de conexão permanente ou que rode em background, exceto em casos acordados previamente entre o Cliente e a CONSTRUHOME Internet.

3.7. Não são permitidos nos servidores da CONSTRUHOME Internet programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e memória Ram. A CONSTRUHOME Internet reserva-se no direito de desativar um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem ao Cliente.

3.8. As conexões PERL e PHP ao MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. Isso ocorre em scripts que tenham conexão permanente ou que o interpretador não tenha, por padrão, a opção de autodesconectar após o termino do script. A CONSTRUHOME Internet reserva-se no direito de desativar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem ao Cliente.

3.9. Não é permitido nos servidores da CONSTRUHOME Internet a Hospedagem de sites destinados à Hospedagem de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

3.10. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desativação imediata do Serviço de Hospedagem sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indenização pelos prejuízos causados.

4. Códigos

4.1. A CONSTRUHOME Internet atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username ou login) e uma palavra senha (password) para o acesso ao serviços prestados ao abrigo deste contrato.

4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a CONSTRUHOME Internet e quaisquer terceiros pelos atos pelos mesmos praticados nesse âmbito.

4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm caráter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua decodificação e cópia.

4.4. A CONSTRUHOME Internet não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras senha.

4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela CONSTRUHOME Internet, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.

5. Obrigações do Cliente

5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Hospedagem para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

5.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

6. Responsabilidade

6.1. Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:

a) Os serviços a prestar pela CONSTRUHOME Internet ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para Hospedagem de informação, desconhecendo a CONSTRUHOME Internet o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

b) A CONSTRUHOME Internet não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (II) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (III) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CONSTRUHOME Internet e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terremotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela CONSTRUHOME Internet.

c) A CONSTRUHOME Internet não garante que o Serviço de Hospedagem será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Hospedagem, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens eletrônica (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da CONSTRUHOME Internet, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

d) A CONSTRUHOME Internet tem seus servidores locados em um Data Center nos Estados Unidos, TEXAS. Dessa forma, a CONSTRUHOME Internet exclui-se da responsabilidade de eventuais instabilidades na conexão dos nossos servidores com a internet ou qualquer outra interrupção do serviço causada por problemas no Data Center.

e) Caso venha a subscrever o serviço de registro de um Nome de Domínio, que a CONSTRUHOME Internet apenas se limita a apresentar o referido registro junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

f) A CONSTRUHOME Internet não se responsabiliza pelo backup, ou seja, pelas cópias de segurança dos arquivos do Cliente tal como das bases de dados como MySQL e outras disponíveis no servidor. Dessa maneira, é de inteira responsabilidade do cliente manter cópias de seus arquivos e de suas bases de dados.

g) A CONSTRUHOME Internet se responsabiliza a dar suporte aos Clientes, no que diz respeito à informação dos procedimentos técnicos necessários à execução dos backups e cópias de segurança.

6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA CONSTRUHOME Internet, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERformANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA AÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A CONSTRUHOME Internet NO MÊS CORRENTE.

7. Suspensão do Serviço

7.1. A CONSTRUHOME Internet reserva-se o direito de suspender o Serviço de Hospedagem, em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a CONSTRUHOME Internet não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Hospedagem em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

8. Preços

8.1. Os preços devidos pelo Cliente à CONSTRUHOME Internet pela prestação do Serviço de Hospedagem e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

8.2. A CONSTRUHOME Internet reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.

9. Pagamentos, Faturamento e Cobrança

9.1. Todos os pagamentos deverão ser efetuados à CONSTRUHOME Internet de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Hospedagem a que dizem respeito.

9.2. O Serviço de Hospedagem será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efetuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a data de vencimento da cobrança referente ao Serviço de Hospedagem,  e caso não seja efetuado o pagamento, a conta do Cliente será suspensa. 10 (dez) dias após a suspensão do Serviço de Hospedagem, e caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento, a conta Hospedagem será completamente apagada dos servidores da CONSTRUHOME Internet.

9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a CONSTRUHOME Internet não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Hospedagem por falta de pagamento.

9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à CONSTRUHOME Internet ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a CONSTRUHOME Internet cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.

10. Cancelamento

10.1. Em caso de solicitação de cancelamento, o mesmo deverá ser solicitado por e-mail com 2 meses (60 dias) de antecedencia. Caso seja solicitado o cancelamento antes do prazo acima descrito, o Cliente deverá pagar uma quantia referente a 3 mensalidades no valor médio das ultimas 3 mensalidades.

11. Resolução

11.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de descumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

11.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da CONSTRUHOME Internet receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

12. Contratação on-line

12.1. O Cliente poderá rescindir o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Hospedagem. A referida resolução não confere ao Cliente o direito a qualquer indenização, estando a CONSTRUHOME Internet desobrigada a devolver ao Cliente os montantes pagos ao abrigo deste contrato.

12.2. A CONSTRUHOME Internet reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas Hospedagem sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

13. Prazo

13.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade e vigora pelo prazo de 1 (um) mês, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

13.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 15 (quinze) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

13.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e importa o direito de indenização por somente metade do valor pago pelo serviço.

14. Alterações

14.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

14.2. A CONSTRUHOME Internet reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Hospedagem, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

15. Comunicações

15.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.

15.2. O Cliente obriga-se a comunicar à CONSTRUHOME Internet qualquer alteração da residência e do e-mail de contato indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado nos endereços inicialmente indicados.

16. Lei e Foro

16.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.

16.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor no Brasil. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Limeira-SP, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

CONSTRUHOME Internet – Plus Bandwidth (www.construhome.com.br)